Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta política é Martins Tech Solutions Ltda, nome fantasia Syntax Studio, inscrita no CNPJ sob o nº 64.241.927/0001-04, com sede na Rua São Paulo, 3366 — Edifício Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-000 ("Syntax Studio", "nós").

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): privacidade@bareminimum.com.br.

2. A que esta política se aplica

Esta política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por meio de:

• deste site institucional (bareminimum.com.br);
• dos aplicativos, painéis e APIs que disponibilizamos a empresas clientes;
• dos conectores, integrações e rotinas de automação que desenvolvemos e operamos para nossos clientes, incluindo integrações com a WhatsApp Business Platform e com APIs do Google;
• dos canais de contato e suporte que mantemos com clientes, parceiros e titulares.

Quando atuamos apenas como operador — isto é, quando tratamos dados por conta e conforme as instruções de uma empresa cliente, dentro de um sistema que pertence a ela —, o controlador é essa empresa cliente. Nesse caso, pedidos de titulares devem ser dirigidos primeiramente a ela; nós apoiamos o atendimento e cumprimos as instruções recebidas.

3. Quais dados tratamos

Categoria	Exemplos	Origem
Dados de contato e cadastro	Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem enviada pelos nossos formulários e canais de atendimento.	Fornecidos por você.
Dados de empresas e de sócios (dados públicos)	CNPJ, razão social e nome fantasia, situação cadastral, CNAE, endereço, capital social, data de abertura e quadro societário (nome e qualificação do sócio).	Bases públicas, em especial a Receita Federal do Brasil, diretamente ou por meio de provedores de dados cadastrais (por exemplo, Exato Digital).
Dados de mensagens em canais de mensageria	Número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens trocadas com os canais que operamos, data/hora, status de entrega e leitura, e registros de opt-in e opt-out.	Do próprio titular ou do cliente contratante, por meio da WhatsApp Business Platform.
Dados de conta e de serviços do Google (quando você autoriza)	Identificador da conta Google, nome, endereço de e-mail e os dados contidos nos escopos que você autorizar expressamente na tela de consentimento (por exemplo, arquivos do Drive, mensagens do Gmail, eventos de Agenda ou contatos), estritamente conforme a integração contratada.	Do titular, mediante autorização OAuth concedida diretamente ao Google.
Dados de clientes tratados por conta destes	Registros de CRM, cadastros, listas de contatos e demais dados inseridos pelo cliente contratante nos sistemas que operamos.	Do cliente contratante, que permanece como controlador.
Dados de uso, acesso e segurança	Endereço IP, data e hora, identificador de requisição, navegador e sistema operacional, registros de acesso a aplicações (logs).	Coletados automaticamente pelos nossos servidores.

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para as finalidades descritas nesta política e não realizamos decisões automatizadas que definam perfil de crédito, consumo ou comportamento de pessoas naturais. Não vendemos dados pessoais.

4. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (art. 7º da LGPD)
Fornecer, operar e dar suporte aos serviços contratados, incluindo conectores, automações e integrações.	Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (inciso V).
Responder solicitações de contato, orçamento e suporte.	Execução de contrato ou procedimentos preliminares (V) e legítimo interesse (IX).
Consultar e apresentar dados cadastrais públicos de empresas e de seu quadro societário.	Dados tornados públicos pelo titular, respeitados os direitos e princípios da LGPD (art. 7º, § 3º), e legítimo interesse (IX).
Enviar comunicações e mensagens operacionais, transacionais e de atendimento nos canais autorizados.	Execução de contrato (V); consentimento (I) quando exigido pelo canal.
Garantir segurança, prevenir fraudes e abusos, e manter registros de acesso.	Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) — inclusive o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e responder a autoridades competentes.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) e exercício regular de direitos (VI).
Melhorar nossos serviços, medir desempenho e corrigir falhas, sempre que possível com dados agregados ou pseudonimizados.	Legítimo interesse (IX).

Quando a base legal for o consentimento, ele pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação. Quando a base for legítimo interesse, você pode se opor nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.

5. Dados públicos de empresas (CNPJ)

Informações cadastrais de empresas e de seus sócios, como CNPJ, situação cadastral, CNAE, endereço e quadro societário, são dados de origem pública, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil e acessíveis a qualquer pessoa nos portais governamentais. Nós as obtemos diretamente dessas fontes ou por meio de provedores especializados e as utilizamos para as finalidades descritas nesta política, respeitando os direitos e princípios da LGPD (art. 7º, § 3º).

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com operadores que atuam em nosso nome ou que integram o serviço contratado:

• Meta Platforms — WhatsApp Business Platform, para envio e recebimento de mensagens;
• Google LLC — APIs do Google, quando você autoriza a integração na tela de consentimento;
• provedores de dados cadastrais públicos (por exemplo, Exato Digital) — para consulta de informações de empresas;
• BrasilAPI — serviço público que espelha dados abertos da Receita Federal, usado pela consulta de CNPJ disponível neste site. A chamada parte do nosso servidor, com cache de 24 horas, e registramos apenas o número consultado, sem vinculá-lo a quem consultou.
• Zoho Corporation — serviço de e-mail corporativo;
• provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem — servidores e armazenamento onde os sistemas são executados;
• autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Exigimos contratualmente que os operadores tratem os dados apenas conforme nossas instruções, com medidas de segurança adequadas e obrigações de confidencialidade compatíveis com a LGPD.

7. Uso de dados das APIs do Google (Uso Limitado)

Quando uma integração com serviços do Google é autorizada por você, acessamos apenas os escopos que você aprovar expressamente e utilizamos esses dados exclusivamente para entregar a funcionalidade contratada — por exemplo, ler, criar ou organizar arquivos e informações que você indicar. Não usamos dados obtidos das APIs do Google para publicidade, para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial de terceiros, nem para vender informações a terceiros. Não permitimos que pessoas leiam esses dados, exceto quando você nos autoriza, quando é necessário por segurança, para cumprir a lei ou para operar o serviço.

Declaração de Uso Limitado: o uso e a transferência, pela Syntax Studio, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
English: Syntax Studio's use and transfer of information received from Google APIs to any other app will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

Você pode revogar o acesso a qualquer momento na página Permissões da sua Conta Google. Ao revogar, as funcionalidades que dependem dessa integração deixam de funcionar.

8. WhatsApp e plataformas da Meta

Quando você interage com um dos nossos canais de WhatsApp ou com um canal operado para um cliente, tratamos os dados necessários para responder e registrar o atendimento. Mensagens enviadas por meio da WhatsApp Business Platform são também processadas pela Meta Platforms conforme as políticas da própria Meta. Nossos canais de mensagem são operacionais e transacionais: enviamos mensagens dentro das regras da plataforma, respeitamos pedidos de descadastro (opt-out) e não utilizamos os dados para publicidade comportamental.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados de contato e atendimento: enquanto durar a relação e por até 5 anos após o último contato, para exercício regular de direitos.
• Registros de acesso a aplicações (logs): pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo maior quando necessário para segurança ou por determinação legal.
• Dados operados para clientes: conforme o contrato e as instruções do cliente controlador; eliminados ou devolvidos ao término da relação, salvo obrigação legal de retenção.
• Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias: pelo prazo legal aplicável.

Encerrados o prazo e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas na LGPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: controle de acesso por usuário e por função, uso de credenciais e chaves de API individuais, criptografia de tráfego (HTTPS/TLS), registros de auditoria das operações, ambientes separados por cliente quando aplicável, rotinas de backup e monitoramento de disponibilidade. Apesar dos esforços, nenhum sistema é imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@bareminimum.com.br indicando seu nome, o direito que deseja exercer e, quando possível, a empresa ou o serviço envolvido. Responderemos em até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e evitar fraudes. Se você interage com um serviço operado por uma empresa cliente, encaminharemos a solicitação ao controlador responsável e prestaremos o apoio necessário.

Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

12. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. As instruções completas, os prazos e o que é efetivamente excluído ou retido estão descritos na página Exclusão de dados. O canal é o mesmo: privacidade@bareminimum.com.br.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A consulta de CNPJ desta página é a única operação de rede além do próprio domínio: o número consultado vai ao nosso servidor, que o repassa à BrasilAPI e guarda o resultado em cache por 24 horas para não sobrecarregar a fonte pública. Não usamos esse registro para identificar quem consultou. Fora isso, este site é institucional e não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de redes sociais. Utilizamos apenas recursos técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança da página (como registros de acesso do servidor). Se, no futuro, passarmos a usar cookies analíticos ou de medição, atualizaremos esta política e, quando exigido, solicitaremos o seu consentimento por meio de aviso próprio.

14. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a empresas e a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos tratamento dessa natureza sem a base legal adequada, os dados serão eliminados.

15. Transferência internacional

Alguns operadores que utilizamos estão sediados fora do Brasil, o que pode envolver transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), por exemplo ao enviar mensagens pela WhatsApp Business Platform ou ao usar APIs do Google. Nesses casos, adotamos garantias contratuais e verificamos que o operador ofereça grau de proteção adequado, incluindo cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança reconhecidos.

16. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de contato ou por aviso destacado no site.

17. Contato do encarregado

Controlador	Martins Tech Solutions Ltda (Syntax Studio) — CNPJ 64.241.927/0001-04
Endereço	Rua São Paulo, 3366 — Edifício Centro de Inovação, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP 89030-000
Encarregado (DPO)	privacidade@bareminimum.com.br
Contato geral	contato@bareminimum.com.br